Portaria nº 17 SVMA-G/2019.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário do Verde e do Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são conferidas por lei, e considerando os termos do decreto 58.323, de 16 de julho de 2018, que regulamentou a lei 16.802, de 18 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

1. Designar como Secretária Executiva do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas a servidora Laura Lucia Vieira Ceneviva, R.F. 599.168-4, que terá as seguintes competências:

I - preparar a pauta de cada reunião do Comitê;

II - elaborar as atas das reuniões;

III - registrar a entrada e a movimentação dos expedientes;

IV - codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;

V - promover o controle dos prazos;

VI - proceder à publicação das deliberações do Comitê.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.