Portaria nº 50/SVMA -GAB/2019

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009 e decreto N° 58.625 de 08 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Gestão dos Colegiados integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO o artigo 1º e seguintes da Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais cujo mandato é de dois anos, contados da sessão em que se der a posse e, limitados a dois anos consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º: Criar a Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: : Linear Itaim Paulista, Linear Água Vermelha, Linear Ribeirão Oratório, Águas, Linear Aricanduva, Vila do Rodeio, Ecol. Prof. Lydia Natalizio Diogo, Linear Consciência Negra, com vistas a: definir o processo eleitoral; analisar e julgar as inscrições dos/as candidatos/as, aprovar o material das eleições; notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres - CPM, caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/2015; apreciar impugnações e recursos; registrar o processo eleitoral através de Ata; fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação; apurar os votos e promover a divulgação no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se à vaga de conselheiro.

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral: Julio Cesar de Paula, RF 825.156-8; Esequiel Orselino Moreira, RF 858.967-4; Alessandro Silva do Nascimento, RF 782.481-5; Edinalva Nunes Rodrigues Fernandes, RF 858.876-7; Ricardo Oliveira de Jesus, RF 732.525-8; Josiane Batista do Nascimento, RF 752.551-6; Wesley Abreu Vasconcelos, RF 839.680-9; Viviane Lopes Miranda de Freitas, RF 816.829-6; Maralina dos Reis Matoso - R.F. 828.773-2

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Fernando de Morais Angelo, RF 813.772-2

Parágrafo Único: Integram a Comissão Eleitoral pela Sociedade Civil: Divanir Andrade RG 13.414.421-1

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral: Edinalva Nunes Rodrigues Fernandes, RF 858.876-7, como representante da poder público e Gilberto Carlos de Carvalho RG 6313101, como representante da sociedade civil.(Redação dada pela Portaria n° 64/SVMA-GAB/2019)

Parágrafo 1°- Ficam Convocados neste ato os seguintes servidores para dar o suporte necessário ao processo eleitoral: Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773-2; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5; Fernanda Costa Alves RF 816.230-1; Dafny da Silva RF 877.539-7(Redação dada pela Portaria n° 64/SVMA-GAB/2019)

Parágrafo 2° A coordenação da Comissão ficará a cargo da servidora Claudia Maria César, RF 858.436-2(Redação dada pela Portaria n° 64/SVMA-GAB/2019)

Art. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.