Portaria nº __47__ /SVMA -GAB/2019

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009 e decreto N° 58.625 de 08 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Gestão dos Colegiados integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO o artigo 1º e seguintes da Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais cujo mandato é de dois anos, contados da sessão em que se der a posse e, limitados a dois anos consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º: Criar a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Augusta, com vistas a: definir o processo eleitoral; analisar e julgar as inscrições dos/as candidatos/as, aprovar o material das eleições; notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres - CPM, caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/2015; apreciar impugnações e recursos; registrar o processo eleitoral através de Ata; fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação; apurar os votos e promover a divulgação no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se à vaga de conselheiro.

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral: Claudio do Nascimento, RF 580703-4; Fernando de Moraes Ângelo, RF 813.772-2; Gisele Araujo Rosa, RF 837.922-0; Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773-2; Claudia Maria Cesar, RF 858.436-2; Ray Dubois Gomes, RF 8406324; Luana Barbosa Nogueira Da Silva, RF 858765-5; Camila de Oliveira Praim, 805456-8; Daniel Evangelista da Rocha, 7991398;. Deborah Schimidt Neves dos Santos, RF 792.934-0 e; Fabiana Bispo Barbosa, RF 778.894.1.

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Devair Paulo de Andrade, RF 759.483.6.

Parágrafo Único: Integram a Comissão Eleitoral pela Sociedade Civil Raimunda Monteiro de Souza, RG 302735471; Jose Augusto Ferraz Filho, RG 51878598; Luciana de Salles Pinto Lancellotti, RG 8472423; Mariana Martins Pereira, RG 29155755; Alison Medeiros Ronsani, RG 4565060; Tathiana Bagatini de Alcantara, RG 24684476; Ana Dulce Pitan Maraschin, RG 58874331; Ilona Devald Paraschin, RG 112840279; Luanda Villas Boas Vannuchi, RG 43998189 e ; Carlos Blauth Ribeiro Fontes, RG 13275081;

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral: (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

Sociedade Civil: (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

Raimunda Monteiro de Souza RG 30.273.5471; José Augusto Ferraz Filho RG 51.878.59-8; Luciana de Salles Pinto Lancellotti RG 8472423; Mariana Martins Pereira RG 29155755; Alison Medeiros Ronsani RG 4565060; Tathiana Bagatini de Alcantara RG 24684476; Ana Dulce Pitan Maraschin; Ilona Devald Paraschin RG 112840279; Luanda Vilas Boas Vannuchi RG 43998189; Carlos Blauth Ribeiro Fontes RG 13275081. (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

Poder Público: (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

Cláudio do Nascimento, RF 580.703-4;Leiliane Rafael da Silva RF 858892-9;Luiz Fernando Martins RF 770.868-8; Claudia Maria César, RF 858.436-2; Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5; Maria José da Silva RF 859.461-9; Claudio Navel Coelho Macieira RF 847.767-1 ; Priscila Alcântara ; Alessandra de Sá Melquides Moreira RF 859.461-9 e Patrícia Niza Maximiuc, RF 784.514-6 (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Devair de Paulo Andrade, RF 759483-6. (Redação dada pela Portaria SVMA nº 54/2019)

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral:(Redação dada pela Portaria SVMA nº 58/2019)

Sociedade Civil:(Redação dada pela Portaria SVMA nº 58/2019)

Raimunda Monteiro de Souza RG 30.273.5471; José Augusto Ferraz Filho RG 51.878.59-8; Luciana de Salles Pinto Lancellotti RG 8472423; Mariana Martins Pereira RG 29155755; Alison Medeiros Ronsani RG 4565060; Tathiana Bagatini de Alcantara RG 24684476; Ana Dulce Pitan Maraschin; Ilona Devald Paraschin RG 112840279; Luanda Vilas Boas Vannuchi RG 43998189; Carlos Blauth Ribeiro Fontes RG 13275081.

Poder Público:(Redação dada pela Portaria SVMA nº 58/2019)

Cláudio do Nascimento, RF 580.703-4;Leiliane Rafael da Silva RF 858892-9;Luiz Fernando Martins RF 770.868-8; Claudia Maria César, RF 858.436-2; Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5;; Claudio Navel Coelho Macieira RF 847.767-1 ; Priscila Alcântara ; Alessandra de Sá Melquides Moreira RF 859.461-9 e Patrícia Niza Maximiuc, RF 784.514-6 .(Redação dada pela Portaria SVMA nº 58/2019)

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Devair de Paulo Andrade, RF 759483-6;(Redação dada pela Portaria SVMA nº 58/2019)

Art. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.