Portaria nº _40___ /SVMA -GAB/2019

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009 e decreto N° 58.625 de 08 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO que a Coordenação de Gestão dos Colegiados integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO o artigo 1º e seguintes da Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais cujo mandato é de dois anos, contados da sessão em que se der a posse e, limitados a dois anos consecutivos;

RESOLVE:

Art. 1º: Criar a Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: BARRAGEM DO GUARAPIRANGA, CHUVISCO, CORDEIRO MARTIN LUTHER KING, GUANHEMBÚ - BENEDICTA RAMOS CARUSO, LINEAR FEITIÇO DA VILA, LINEAR NOVE DE JULHO, M' BOI MIRIM, NABUCO E SANTO DIAS, com vistas a: definir o processo eleitoral; analisar e julgar as inscrições dos/as candidatos/as, aprovar o material das eleições; notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres - CPM, caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/2015; apreciar impugnações e recursos; registrar o processo eleitoral através de Ata; fiscalizar o cumprimento do disposto na legislação; apurar os votos e promover a divulgação no Diário Oficial da Cidade.

Parágrafo único: Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se à vaga de conselheiro.

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral: Dario de Lima Brandão, RF 839.335-4; Rogério Oliveira dos Santos, RF 806.543-8; Patricia Niza Maximiuc, RF 784.514-6; João Cordeiro da Silva, RF 839.345-1; Elisabeth Joyce de Morais Daniel, RF 848.513-5; Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Pauliana Maria de França, RF 838.495-9; Paulo Sergio da Silva, RF 810.569-3; Clodoaldo Barnabé Cajado, RF 748.028-8; Gisele Araujo Rosa, RF 837.922-0; Giovana Arenzano da Palma Martins, RF 828885-2; Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773-2; Juliana Rosa Del Cielo, RF 858.257-2 e ; Claudia Maria Cesar, RF 858.436-2.

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor Fernando de Moraes Ângelo, RF 813.772-2.

Parágrafo Único: Integram a Comissão Eleitoral pela Sociedade Civil: Haruanki Akimoto, RG 4.468.443-5; Thiago Amorim de Melo, RG 848.522-4; Gilson Vicente de Lima, RG 10.419.977-5; Maria José Colacioppo, RNE W277491-F; José Carlos Moreira, RG 15.944.180-8; Armando Gomes de Oliveira , RG 36.415.486-X;

Art. 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

Andrea Lua