CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 33 de 7 de Março de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/03/2016
Data de publicação 09/03/2016
Ementa

Estabelece procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/2016 , p. 28
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - DGD

FISCALIZAÇÃO

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA