PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 012 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 288.000,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.000,00(Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903500.00.1.500.0003.1 Serviços de Consultoria 288.000,00

288.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

44905200.00.1.500.0003.0 Equipamentos e Material Permanente 288.000,00

288.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente