Abre Crédito Adicional de R$ 406.278,51 (Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Portaria
SEI 6027.2025/0021331-6
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 103/SVMA.G/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 406.278,51 (Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.278,51(Quatrocentos e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.541.3005.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 12.000,00 |
27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 41.027,23 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.452,74 |
27.10.18.542.3005.6663 | Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos ou Movidos a Hidrogênio |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | R$ 350.798,54 |
| TOTAL | R$ 406.278,51 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 82.690,35 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 323.588,16 |
| TOTAL | R$ 406.278,51 |
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
