PORTARIA 2/12 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS, Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental-DECONT, no uso das atribuições de suas funções,

RESOLVE:

I. Prorrogar em 120 dias o prazo para que o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria 13/DECONT-G/11 cumpra o disposto no item “2” da citada portaria e, apresente à Diretoria do DECONT uma proposta fundamentada com vistas ao encaminhamento de sugestão de publicação de Portaria pelo Secretário desta SVMA.

II.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.