CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 2 de 29 de Janeiro de 2009)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/01/2009
Data de publicação 30/01/2009
Data de republicação 31/01/2009
Ementa

Estabelece Procedimentos Administrativos/DECONT, para análise/decisão sobre Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/01/2009 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTOS

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Notas Complementares
  1. Portaria n° 41/SVMA/2018 – Torna insubsistente a revogação da Portaria.