PORTARIA 2/14 - DECONT/SVMA

José Antônio Cruz, Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 237/97, que estabelece os critérios e fixa as competências para o licenciamento ambiental a cargo dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº 6.938/81;

Considerando a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2014, que define a competência do Município no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades executados no âmbito do seu território que causem ou possam causar impacto ambiental local, bem como a necessidade de se estabelecer procedimentos para seu cumprimento;

Considerando a necessidade de atualização e revisão da Resolução n° 61/CADES/2001, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental no âmbito do Município de São Paulo;

RESOLVE:

1. Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 11/DECONT.G/2011, com a incumbência apresentar proposta de atualização do disposto na Resolução n° 61/CADES/2001;

2. O presente Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I. Erika Valdman – RF 777.686.1

II. Cláudio Benedito Burgos – RF 642.926.2

III. Roberta Stucchi Gonçalves – RF 784.025.0

IV. Nilton Jaime de Souza – RF 522.437.3

V. Beatriz Janine Cardoso Pavan Rebelo – RF 796.481.1

3. A coordenação do presente grupo ficará a cargo do primeiro nomeado.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.