Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA quanto à exigibilidade do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades a ser inciado com a apresentação do Requerimento de Consulta Prévia - RCP, conforme fluxograma constante no Anexo I.

REVOGADO(A)

1. Portaria nº 24/SVMA/2018 - Revoga a Portaria.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

LICENÇA AMBIENTAL

FLUXOGRAMA

IMPACTO AMBIENTAL

1. Portaria n° 2/SVMA/DECONT/2013 - Altera GT para apresentar proposta-consulta prévia-licença ambiental dispostos na Portaria.
2. Portaria n° 4/SVMA/DECONT/2013 - Altera GT para apresentar proposta-consulta prévia-licença ambiental dispostos na Portaria.

REVOGAÇÃO:

1.  Portaria n° 1/SMMA/DECONT/2002.