PORTARIA 12/09 - SMTRAB

O Secretário Municipal do Trabalho , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto nº 50.395, de 21 de janeiro de 2009, especialmente de seus artigos 4°, inciso I do art. 5º, 6° e 7°

RESOLVE :

1 - Constituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB, com as seguintes atribuições:

a) reavaliar as licitações em curso para compras e contratações de bens e serviços, bem como, os instrumentos contratuais em vigor, cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

b) emitir parecer a ser submetido ao Titular da Pasta, para fins de deliberação acerca da continuidade das licitações em curso e dos contratos em vigor;

c) elaborar relatórios mensais das fases de reavaliação e de renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos.

2 - A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:

LUIZ MARCO MOGNON RF 778.375.2

GLORIA DE JESUS DO NASCIMENTO RF 574.380.0

FRANCISCO ERNANE RAMALHO RF 691.568.8.00

ROSANGELA BARBOSA RF 735.242.5.00

3 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.