CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA/DEPAVE Nº 17 DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA/DEPAVE Nº 17 de 9 de Outubro de 2001)

  1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.