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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA Nº 99 de 25 de Julho de 2002)

  1. Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMVA nº 31/2018 - Torna insubsistente a revogação da Portaria.