PORTARIA 75/14 - SMDHC

ROGÉRIO SOTTILI , Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 54.785, de 23 de janeiro de 2014, que institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal, reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO que integram o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação, os órgãos arrolados no artigo 6.º do Decreto supramencionado, estando dentre os mesmos Órgãos e Entidades Setoriais, unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação nas secretarias, empresas públicas e sociedades de economia mista diretamente vinculadas ao Prefeito;

CONSIDERANDO que entre as atribuições dos Órgãos Seccionais, encontra-se a de criar Comitês Setoriais de Tecnologias da Informação e Comunicação – CSTIC; nos ermos do artigo 8º do referido Decreto;

CONSIDERANDO , o Decreto n.º 55.005, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

I – Constituir o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, com a seguinte composição:

Larissa Beltramim, RF 807.333-3 - Secretaria Adjunta.

Alessandro Augusto, RF 791.437-7.

Daniel Farias Brito Ribeiro, RF 754.912-1

Luiz Claudio Marques Campos, RF 810.658-4.

Mariana Di Stella Piazolla, RF 812.269-5.

Rui Barbosa de Alencar, RF 807.785-1.

II – O Comitê será Coordenado pela Secretária Adjunta e deverá desenvolver as ações necessárias ao cumprimento do disposto no Decreto n.º 54.785/2014, acionando, sempre que necessário, as unidades internas da SMDHC para a implantação e execução do Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDSTIC.

III - Os servidores públicos municipais ora nomeados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades normais.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.