Dispõe sobre delegação de competências ao Chefe de Gabinete, ao Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas e ao Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.

ALTERADO

1. Portaria SMUL nº 64/2024 - Dispõe que a Portaria continua vigente apenas para os casos de contratações celebradas até 29 de dezembro de 2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

GESTÃO DE PESSOAS

CARGO - COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

1. Portaria SMUL nº 59/2022 - Altera o Inciso I do Art. 1º e  acrescenta o Inciso XVI ao Art. 4º.