SEI 6068.2021/0003000-5 

PORTARIA Nº 81/2022/SMUL.G

Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021. 

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto n° 60.061, de 03 de fevereiro de 2021; 

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19; 

CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários;  

CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo; 

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica; 

CONSIDERANDO a listagem inicial de ruas selecionadas para implementação do Projeto Ruas SP, conforme Portaria 25/2021/SMUL.G, Portaria 30/2021/SMUL.G, Portaria?33/2021/SMUL.G, Portaria 35/2021/SMUL.G, Portaria 37/2021/SMUL.G, Portaria 38/2021/SMUL.G, Portaria?39/2021/SMUL.G, Portaria 40/2021/SMUL.G, Portaria 46/2021/SMUL.G, Portaria?48/2021/SMUL.G, Portaria?50/2021/SMUL.G, Portaria 51/2021/SMUL.G, Portaria 55/2021/SMUL.G, Portaria 58/2021/SMUL.G, Portaria 63/2021/SMUL.G, Portaria?65/2021/SMUL.G, Portaria?68/2021/SMUL.G, Portaria 70/2021/SMUL.G, Portaria?77/2021/SMUL.G, Portaria 81/2021/SMUL.G, Portaria 82/2021/SMUL.G, Portaria 84/2021/SMUL.G, Portaria 01/2022/SMUL.G, Portaria 09/2022/SMUL.G, Portaria 12/2022/SMUL.G, Portaria 23/2022/SMUL.G, Portaria 30/2022/SMUL.G, Portaria 36/2022/SMUL.G, Portaria 40/2022/SMUL.G, Portaria 49/2022/SMUL.G, Portaria 56/2022/SMUL.G, Portaria 57/2022/SMUL.G, Portaria 60/2022/SMUL.G e Portaria 66/2022/SMUL.G. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Ficam autorizados, para implementação gradativa do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos: 

Rua Praça Xavier da Silveira - Trecho da Rua Belchior Pires até a Rua alto Bonito 

Rua Florianópolis - Trecho da rua Manaus até a rua Cafesóplis; 

Rua Dentista Barreto - Trecho da Avenida Conselheiro Carrão até Rua Lucinda Gomes Barreto 

Rua Monte Serrat - Trecho Da Rua Serra de Bragança até a Rua Euclides Pacheco; 

Av. Marcondes de Brito - Trecho Da Rua José Mascarenhas até a Rua Coronel Luis Gonzaga Azevedo; 

Rua João Lopes Maciel - Trecho Da Avenida Doutor José Artur Nova até a Rua Benedito Bastos Barreto; 

Rua Desembargador Eliseu Guilherme – Trecho da Rua Afonso de Freitas até Rua Abílio Soares; 

Rua Baronesa de Bela Vista – Trecho da Rua Visconde de Aguiar Toledo até a Rua Otavio Tarquinio de Sousa; 

Rua Jacques Felix - Trecho da Rua Domingos Fernandes até a rua Professor Filadelfo Azevedo; 

Avenida Antônio Batuira - Trecho da Praça Pan-Americana Até a Rua Banibás - somente lado par; 

Rua Darwin - Trecho da Rua Lindolfo Gomes até a Rua Santa Zoé; 

Rua Barão do Triunfo - Trecho da Rua Laplace até a Rua José dos Santos Junior; 

Rua Ribeiro de Almeida - Trecho Da Rua dos americanos até a Rua Anhanguera; 

Rua Sousa Lopes - Trecho Da Rua Ponta Grossa até a Avenida Zumkeller – somente lado par; 

Rua Basílio da Cunha - Trecho Da Avenida Lins de Vasconcelos até a Rua Professor Pascoal Pacchi; 

Rua Catarina Braida - Trecho da Rua Taquari até a Rua Jeronimo de Mendonça. 

Parágrafo único - A seleção das vias propostas no caput deste artigo foi realizada de acordo com os parâmetros e critérios técnicos estabelecido por meio do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021, bem como Portaria nº 24/2021/SMUL.G. 

Art. 2º - A autorização para inclusão de vias aptas a receber o Projeto Ruas SP se dará de forma progressiva, conforme previsão do §1º, do art. 1º e art. 5º, ambos do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.