Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

1. Portaria SMUL nº 52/2022 - Prorroga, em caráter excepcional e até a publicação do vindouro Decreto que reorganizará a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, as disposições previstas no Art. 1º e no Art. 2º da Portaria.