PORTARIA nº 72/2023/SMUL.G

Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, combinado com o respectivo Regimento Interno,

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar a Portaria nº 003/2021/SMUL.G.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da servidora VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE MAGALHÃES, RF Nº 780.380.0, para o exercício da presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

São Paulo, 06 de julho de 2023.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL