PORTARIA n.º 400/2024/SMUL/CAF DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 4.813,90 (Quatro Mil e Oitocentos e Treze Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.

A SMUL, Secretaria executora responsável no Fundo de Desenvolvimento Urbano, por meio do Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são delegadas, de acordo com Portaria n.º 64 de 29 de maio de 2024, na conformidade da autorização contida no art. 7º §2 da Lei n.º 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Operação Urbana Consorciada Água Branca,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.813,90(Quatro Mil e Oitocentos e Treze Reais e Noventa Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Francinaldo da Silva Rodrigues Coordenador(a) II Em 18/10/2024, às 18:13.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 112690240 e o código CRC 0D1D1F07.

---