Portaria nº 16/2024/SMUL/GAB- Grupo Gestor Intersdecretarial de Mapa de Ruídos.

Institui o Grupo Gestor Intersecretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, § 1º, do Decreto nº 58.737/19;

CONSIDERANDO, o Decreto 60.061 de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento- SMUL;

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Executivo Municipal de elaborar o Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, por determinação da Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, observados os prazos indicados no artigo 82 da Lei 18.081 de 19 de janeiro de 2024 ;

CONSIDERANDO a importância do Mapa de Ruído Urbano no planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 58.737 de 02 de maio de 2019, que regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499 de 20 de julho de 2016 e em especial as disposições dos artigos 3º e 4º, que prevê a formação de um Grupo Gestor para a elaboração do Plano e, confere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a coordenação de referido Grupo, respectivamente;

RESOLVE :

Art . 1º Designar para integrar o Grupo Gestor de Mapa de Ruídos criado pela Portaria 158/2019/SMDU.G os seguintes representantes:

1 . Pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:
Titular : Daniella Lucas Richards Bronzoni – RF 754.476-6
Suplente : Kelly Alencar Teixeira – RF 859.914-9

2 . Pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL - GEOINFO:
Titular : Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo - RF: 7983981
Suplente : Patrícia Marra Sepe - RF: 626.425.5

3 . Pela Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:
Titular : Jun Miyake - RF: 642.438-4
Suplente : Flávio Donizete Gagliardi - RF: 631.839-8

4 . Pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:
Titular : Carlos Duarte Antonio Pinto - RF: 780.810.1
Suplente : Fernando Luciano Merli do Amaral - RF: 798.397.2

5 . Pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT:
Titular: Michele Perea Cavinato – RF: 11.243-7
Suplente: Nicolas Xavier de Carvalho - RF: 897.226-5

6 . Pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT:
Titular: Nilcinea Tironi Correa - RF: 924720-3
Suplente: Andréa Destro Binatto Tambucci - RF: 920406-7

Art . 2º Fica revogada a PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 105 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 e a PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 113 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.