Portaria SMT.DTP n.º 173, de 05 de agosto de 2025.

Altera a composição das Comissões de Análise de Recursos em Primeiro e Segundo Grau às penalidades aplicadas com base nas Leis Municipais nº 15.676/2012 e 16.344/2016, instituída pela Portaria SMT-DTP n.º 158/2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros das Comissões de Análise de Recursos em Primeiro e Segundo Grau às penalidades aplicadas com base nas Leis Municipais nº 15.676/2012 e 16.344/2016, com competência para analisar as defesas e recursos apresentados em razão da constatação de infrações e imposição de penalidades às normas que regem o transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO DE ANÁLISE EM PRIMEIRO GRAU, que passa a ser composta pelos seguintes membros:

I. Membros titulares:

a) Coordenador: Fernando Vinicius Perama Costa - Prontuário nº 124.364-0

b) Primeiro Membro: Waldomiro Barbosa - RF 389.255-7.09

c) Segundo Membro: Emilia Aparecida de Almeida - Prontuário 115.304-8

II. Membros suplentes:

a) 1º Membro Suplente DTP: Fernanda Aparecida Rodrigues Soares - Prontuário nº 123.709-8

b) 2º Membro Suplente DTP: Patricia Aparecida Lopes Silva - Prontuário nº 123.448-0

Parágrafo único: Em caso de ausência do Coordenador na reunião de trabalho, assumirá a coordenação o Primeiro Membro.

Art. 2º - Fica constituída a COMISSÃO DE ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU, que deverá analisar os recursos indeferidos em primeira instância passa a ser composta pelos seguintes membros:

I. Membros titulares:

a) Coordenador: Maria Cristina Makie Shimada Sousa - Prontuário 107.062-2

b) Primeiro Membro: Selma Aparecida Westhofer - Prontuário 120.901-9

c) Segundo Membro: Mariana Santana Pereira Santos - Prontuário 123.215-0  

II. Membros suplentes:

a) 1º Membro Suplente: Verônica Paiva de Alencar - Prontuário 123.447-1

Art. 3º Esta Portaria revoga todas as demais existente que trata do referido assunto e entrará em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor