PORTARIA SMT.DTP Nº 017/2019, de 31/01/2019.

Altera a composição da Comissão Disciplinar de Segundo Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõe a Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau, instituída pela Portaria nº 066/03 SMT.GAB, com competência para apreciar recursos interpostos em face de decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB;

RESOLVE:

Art.1º - A Comissão Disciplinar de Segundo Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

Fernando Vinicius Perama Costa – Coordenador

Prontuário nº 124.364-0

Selma Aparecida Westhofer – 1º Membro

Prontuário nº 120.901-9

Jose Jerônimo Gomes – CPF-656.316.258-49 Repres. do Sind. Taxistas Autônomos de São Paulo

2º Membro

Membros Suplentes

João Massayuki Sakurai – Membro Suplente do DTP

RF nº 530.586-1.01 –

Ademilson Francisco Costa – CPF-124.515.578-42- Repres. do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo

Art.2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da Comissão.

Art.3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/2019 de 15-01-2019- DTP.GAB