| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/03/2017 |
| Data de publicação | 17/03/2017 |
| Ementa |
Delega a competência para aprovação de contas de convênios, termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - SMTE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2017 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE |
| Palavras-chave |
CARGO - CHEFE DE GABINETE CONVÊNIO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE FOMENTO TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
