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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMTE Nº 119 de 18 de Setembro de 2017)

  1. Portaria SMDET nº 35/2019 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMDET n° 10/2021 - Revoga a Portaria.
  3. Portaria SMDET n° 15/2023 - Revoga a Portaria.