Portaria 56/GCM/2020

Aprova o Procedimento Administrativo Padrão da Guarda Civil Metropolitana, que especifica.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Procedimento Administrativo Padrão – PAP, especificado no Anexo Único desta Portaria, que disciplina procedimento a ser observado quanto as recompensas dos servidores da Guarda Civil Metropolitana, prevista no artigo 13, inciso II, elogio, da Lei 13.530/03.

Art. 2º - O PAP tem por finalidade subsidiar as Chefias das Unidades ao tratamento padrão às solicitações de elogios aos servidores da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 3º - O PAP será regularmente reavaliado, a fim de que seu conteúdo seja atual e eficiente.

Art. 4º - O Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana providenciará ampla divulgação do PAP de que trata esta Portaria, bem como de suas atualizações, junto a todo o efetivo.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUARDA CIVIL METROPOLITANA, aos 16 de novembro de 2020.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.