PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU 041 SMSU-GAB, DE 13 DE JULHO 2021

Institui Comissão e Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas a promover melhorias no Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão de caráter deliberativo, responsável pela continuação dos trabalhos voltados à elaboração de proposta de melhorias no Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG que versará, no mínimo, sobre:

I - Estrutura do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG;

II - Configuração de carreira;

III - Escalas de padrões de vencimentos;

IV - Promoção horizontal, progressão e promoção vertical;

V - Currículo e trajetórias formativas;

VI - Jornada de trabalho e regime especial de trabalho policial.

§1º - A Comissão de que trata este artigo será composta na seguinte conformidade:

I - Gestores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

a) Secretário Adjunto, que a presidirá;

b) Chefe de Gabinete;

c) Chefe da Assessoria Técnica;

d) Chefe da Assessoria Jurídica;

e) Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana;

f) Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana.

II – Representantes dos servidores da ativa do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG:

a) Ricardo Franco de Melo, Inspetor de Divisão - RF 733.494.0;

b) Nilson Marques de Oliveira, Inspetor de Divisão - RF 653.200.4;

c) Rodolfo Valentino Fulgêncio, Subinspetor - RF 680.428.4;

d) Roseni dos Santos Assis, Subinspetora - RF 707.148.5;

e) Aline Sanchez dos Santos, GCM Classe Especial - RF 815.682.4;

f) Simone Cavalcante, GCM Classe Especial - RF 788.230.1;

g) Patrícia Evangelista dos Santos RF 848 004.4 - GCM 2ª Classe

§2º - A Comissão se reunirá regularmente para avaliar e aprovar as propostas intermediárias e final do Grupo de Trabalho de que trata o artigo 2º, submetendo-as, após homologação final, à apreciação da Secretária Municipal de Segurança Urbana.

§3º - As deliberações da Comissão dar-se-ão, prioritariamente, por consenso entre seus membros, cabendo à presidência deliberar sobre eventuais controvérsias.

Art.2º - Fica instituído, na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Grupo de Trabalho responsável por assessorar tecnicamente a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.

§1º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata este artigo os seguintes servidores:

I - Humberto Luís Braga Alves Mendes, Assistente de Gestão de Políticas Públicas - RF 602.041.1;

II - Vinicius Felix da Silva, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - RF 811.364.5;

III - Jairo Chabaribery Filho, Inspetor Superintendente RF 649.335.1;

IV - Carlos Alberto Previato, Inspetor Superintendente - RF 653.873.8;

V - Daniel Henriques de Macedo, Inspetor de Divisão - RF 648.604.5;

VI - Angélica Regina Rocha, Inspetora de Divisão - RF 733.433.8;

VII - Fernanda Tlusty, Assessora Técnica II - R.F. 772.279.6.

§2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor designado no inciso I do §1º deste artigo.

§3º - O Grupo de Trabalho deverá observar em seu plano de trabalho:

I - Apresentação de propostas de soluções para cada um dos requisitos de que tratam os incisos de I a VI do “caput” do artigo 1º, visto que o diagnóstico da situação já foi realizado em estudo anterior;

II - Sistematização de proposta de reforma da carreira da Guarda Civil Metropolitana;

III - Redação de minutas de normas para aperfeiçoamento da Lei 16.239, de 19 de Julho de 2015, que estabelece o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitano - QTG, e legislação complementar.

§4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, para submeter à Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria relatório final de atividades e estudos fundamentando a reforma na carreira da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 3º - Poderão ser convidados para acompanhar as atividades da Comissão de que trata o artigo 1º, em caráter consultivo, representantes formalmente indicados por organizações corporativas representativas dos interesses dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, sendo 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente para cada uma delas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 13 de julho de 2021.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana