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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 31 de 14 de Julho de 2020

Altera a redação da Portaria 024/SMSU/2020 que dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.

PORTARIA 31, DE 14 DE JULHO DE 2020

Altera a redação da Portaria 024/SMSU/2020 que dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.

CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - O artigo 5º da Portaria 024/SMSU/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade em 16 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 5 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem Interna 005/GCM/2019. ”

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo