Altera a redação da Portaria 024/SMSU/2020 que dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
PORTARIA 31, DE 14 DE JULHO DE 2020
Altera a redação da Portaria 024/SMSU/2020 que dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.
CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 5º da Portaria 024/SMSU/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade em 16 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 5 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem Interna 005/GCM/2019. ”
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
