Portaria. 18, de 02 de maio de 2017.

Altera a Portaria SMSU 20, de 07 de abril de 2016, para incluir nova delegação de competência ao Chefe de Gabinete.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso IV, da Lei 13.396, de 26 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º, para incluir no rol das competências delegadas ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

“Art. 2º ................................................................... .

(...)

X – autorizar pedidos de deslocamentos de viaturas para áreas compreendidas fora do limite do município de São Paulo.

Parágrafo único. .............................................................. .”

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana, aos 02 de maio de 2017.

José Roberto Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Urbana.