PORTARIA 29/15 - SMSU

de 16 de junho de 2015.

Cria o Grupo de Trabalho responsável pelo estudo e análise da operacionalização da Lei 16.165 de 13 de abril de 2015, que instituiu a ação Ronda Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.

CONSIDERANDO a necessidade de iniciar a plena aplicação da Lei nº 16.165 de 13 de abril de 2015 no âmbito da Guarda Civil Metropolitana;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de um plano de trabalho a ser instituído para viabilizar de forma técnica, operacional e orçamentária a aplicação da referida Lei;

ÍTALO MIRANDA JUNIOR , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE :

Art.1º. Constituir Grupo de Trabalho, que terá como finalidade a organização dos estudos e análises acerca da aplicação da Lei que instituiu a Ronda Maria da Penha.

Parágrafo Único : Integra o referido Grupo de Trabalho, os seguintes membros, sendo o presidido pelo primeiro:

a) Inspetor Espedito Marques de Souza – R.F. 625.084.0 – Central de Telecomunicações e Videomonitoramento da GCM – CETEL;

b) Inspetor João Paulo Guilherme dos Santos – R.F. 563.036.3 – Superintendência de Planejamento;

c) Inspetor Ricardo Franco de Melo – R.F. 733.494.0 – Superintendência de Operações;

d) Inspetor Orlando Pereira da Cruz – R.F. 569.297.1 – Divisão de Tecnologia da Informação;

e) Vânia Maria Trombini Ungaretti – R.F. 724.360.0 – Divisão Técnica de Orçamento;

Art.2º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para que o Grupo de Trabalho apresente relatório conclusivo dando cumprimento aos objetivos para os quis foi criado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , 16 de junho de 2015.

ÍTALO MIRANDA JUNIOR , Secretário Municipal de Segurança Urbana.