Institui o formulário próprio para requerimento de inscrição à promoção vertical dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana QTG, nos termos da Lei 16.239, de 19 de julho de 2015, regulamentado pelo Decreto 56.795, de 05 de fevereiro 2016.
PORTARIA 12/16 - SMSU de 11 de fevereiro de 2016.
Institui o formulário próprio para requerimento de inscrição à promoção vertical dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana QTG, nos termos da Lei 16.239, de 19 de julho de 2015, regulamentado pelo Decreto 56.795, de 05 de fevereiro 2016.
Benedito Mariano , Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial às disposições do artigo 16 do Decreto nº 56.765, de 5 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o formulário próprio Requerimento de Inscrição na Promoção Vertical, constante do Anexo Único desta portaria, que se destina para realização da inscrição à promoção vertical dos servidores integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana QTG, nos termos do artigo 18 da Lei 16.239, de 19 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto 56.795, de 05 de fevereiro 2016.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , 11 de fevereiro de 2016.
Benedito Mariano , Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
