Portaria SMRI nº 25, de 10 de agosto de 2022

Marta Teresa Suplicy, Secretária Municipal de Relações Internacionais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com fulcro na Lei nº 16.974 de 23 de agosto de 2018, que criou a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.381 de 28 de Agosto de 2018.

Considerando, o disposto no Decreto Municipal nº 60.038 de 31 de Dezembro de 2020.

Considerando a necessidade de disciplinar a fiscalização multidisciplinar de diversos Eventos no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, assentou a necessidade da criação e nomeação da Comissão de Fiscalização Permanente a fim proceder o acompanhamento técnico ou apoio, dos eventos multidisciplinares, com base nas disposições e atribuições outorgadas pelo Decreto e das demais legislações vigentes.

Resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Fiscalização de Eventos, a qual será composta pelos seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Relações Internacionais:

Elaine Gomes de Lima - RF: 839.216-1

Fernando de Oliveira Leme - RF: 851.677-4

Tatiana Rute Pontes Lima - RF: 886.978-2

Representantes da Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: Ingrid Sanches de Almeida – RF: 847.840-6

Suplente: Fernanda da Silva Ramiro – RF: 879.439.1

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

Thamires Cordeiro Nunes - RF: 8829691

Maria Salete Perroni - RF: 885.631.1

Art. 2º As aprovações dos atos deliberados pela Comissão se darão com a presença de no mínimo 3 (três) dos membros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.