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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA/COGEP Nº 1 de 19 de Janeiro de 2012

APROVA FORMULARIO QUE DEVERAO SER UTILIZADO PELOS SERVIDORES ADMITIDOS, PARA REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA.

PORTARIA 1/12 - COGEP/SEMPLA

PA n° 2010-0.158.047-4

Institui formulário próprio a ser preenchido pelos servidores, aposentados e pensionistas abrangidos pelo inciso IV do artigo 2º e pelo artigo 13, ambos do Decreto nº 52.931 para requerimento do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, nos termos da Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011.

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS , da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto 52.931, de 18 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o formulário constante do Anexo Único desta Portaria, que deverá ser utilizado pelos servidores admitidos abrangidos pelo inciso IV do artigo 2º e pelo artigo 13, ambos do Decreto nº 52.931, de 18 de janeiro de 2012, para requerimento do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva instituída pela Lei nº 15.389, de1º de julho de 2011.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo