Revoga a Portaria nº 163/2011 SEMPLA, que constitui a Comissão Especial de Licitação de Áreas Públicas no âmbito do DGPI.
PORTARIA 181/14 SEMPLA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, em especial no Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e alterações, e
CONSIDERANDO a transferência do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário DGPI para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SMDU, por força do Decreto nº 54.888, de 28 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 163/2011 SEMPLA, que constitui a Comissão Especial de Licitação de Áreas Públicas no âmbito do DGPI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
