PORTARIA 135/14 – SEMPLA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender o disposto no art. 19 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Comissões Permanentes de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregão Presencial e Eletrônico, promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que funcionarão junto à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços:

I - Comissão Permanente de Licitação – CPL.1

Presidente/Pregoeira: Cecília Freitas Coradini de Moraes – RF nº 544.604.0

Membros:

José Francisco Zanetta Zuleta – RF nº 627.088.3

Vera Cristina Soares de Mello – RF nº 749.276.6

Membros suplentes:

Josué Ferreira Brandão – RF nº 644.315.0

Maria Isilda Pereira Palma – RF nº 604.975-3

Secretário: Evoes Minas de Jesus – RF nº 630.3102

II – Comissão Permanente de Licitação – CPL.2

Presidente/Pregoeiro: Domingos Barone Filho – RF nº 740.119.1

Membros:

Walkyria Holanda Cavalcante – RF nº 508.242.1

Ana Paula Gomes dos Santos Oliveira – RF nº 734.645.7

Membros suplentes:

Maria Thereza Martins da Costa – RF nº 627.668.7

Paulo Guimarães de Brito – RF nº 508.393.1

Secretário: Jean Paul Carminatti Aravena – RF nº 794.955.3

III – Comissão Permanente de Licitação – CPL.3

Presidente/Pregoeiro: Gilberto da Silva Franco – RF nº 642.317.5

Membros:

Vera Lucia Freitas Gonçalves – RF nº 577.638.4

Sergio da Rocha Aguiar – RF nº 634.365.1

Membros suplentes

Cláudio Barbosa de Araújo – RF nº 592.256.9

Teresa Cristina Elias Tarricone – RF nº 627.085.9

Secretário: José Bispo – RF nº 545.669.0

Parágrafo único. Os secretários das Comissões Permanentes de Licitação substituir-se-ão mutuamente.

Art. 2º Os servidores Sergio da Rocha Aguiar – RF nº 634.365.1, Cláudio Barbosa de Araújo – RF nº 592.256.9 e Ana Paula Gomes dos Santos Oliveira – RF nº 734.645.7 ficam designados como Presidentes / Pregoeiros Suplentes integrando as Comissões Permanentes de Licitação – CPLs nºs 1, 2 e 3, respectivamente.

Parágrafo único. Nos impedimentos legais do Presidente/Pregoeiro Suplente os outros servidores designados no caput deste artigo poderão atuar em qualquer uma das Comissões Permanentes de Licitação, de acordo com a necessidade de serviço.

Art. 3º As Comissões Permanentes de Licitação constituídas para processar e julgar os certames licitatórios nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública, somente poderão deliberar quando compostas pelo Presidente Titular ou Suplente e no mínimo dois membros, titulares ou suplentes, e secretário.

Art. 4º Para a avaliação relativa à qualificação econômico-financeira e avaliação técnica poderão integrar a comissão, mediante convocação do respectivo Presidente/Pregoeiro, os seguintes servidores:

Mario Ramon – RF nº 636.075.1

Mario Antonio Nardi – RF nº 625.124.2

Edvaldo José dos Santos – RF nº 528.107.5

Walter Eduardo Augusto Sardinha – RF nº 504.693.9

Jaime Camargo Catai – RF nº 628.850.2

Art. 5º Na realização de licitação na modalidade leilão de bens móveis, realizado na sede da Seção Técnica de Depósito de Bens Inservíveis – DGSS-12, a Comissão Permanente de Licitação contará com o auxilio técnico e administrativo dos servidores daquela Unidade.

Art. 6º Os servidores designados neste ato atuarão sem prejuízo de suas funções normais.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 120/13, 241/13 e 037/14, todas editadas pela SEMPLA.