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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 150 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 150 de 21 de Dezembro de 1993

ATRIBUI AO DEPLANO CONPETENCIA PERTINENTE A ANALISE TECNICA S/ASPECTOS URBANISTICOS E DE AVALIACAO.

Alterações

P 49/94(SEMPLA)_ALTERA INCISO IV.4 DA PORTARIA-DESIGNA SECRETARIA EXECUTIVA COORDENACAO OP.INTERLIGA

P 57/94(SEMPLA)-REVOGA O ITEM V DA PORTARIA

P 12/97(SEMPLA)-REVOGA A PORTARIA