Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 142, de 23 de junho de 2025.

Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 008/2024, e dá outras providências.

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo da força-tarefa realizada para dar andamento aos processos administrativos, cujos objetos resultem de requerimentos para transferências de titularidade em Alvarás de Estacionamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMT/SETRAM/DTP n.º 008/2024, alterada pelas Portarias SMT/SETRAM/DTP n.º 165/2024 e SMT/SEMTRA/DTP n.º 001/2025;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor