Portaria SMT/SEMTRA/DTP n.º 041, de 17 de fevereiro de 2025.

Aprova a utilização da identificação visual para os veículos vinculados à empresa SP Transporte Acessível Ltda.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 004/2019 SMT.GAB e,

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Eletrônico n.º 6020.2025/0004994-1;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização da identificação visual nos veículos vinculados à SP Transporte Acessível Ltda., por atender os requisitos da Portaria n.º SMT/GAB 130/11 e o Manual de Identidade Visual da Modalidade Táxi - Detalhes da Comunicação externa do Táxi Acessível ATENDE.

Art. 2.º - O adesivo deverá ser afixado conforme layout apresentado em vistoria, não comprometendo a visibilidade do condutor.

Art. 3.º - Fica vedado o uso de faixas imantadas ou magnéticas.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor