| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/09/2017 |
| Data de publicação | 28/09/2017 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para o cumprimento do disposto na Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017, do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, que regulamenta os requisitos mínimos para cadastramento de condutores nas Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas – OTTCs – para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros e altera a Resolução nº 09/2016. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2017 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES - CONDUAPP COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV CONDUTOR OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS REGIMENTO, REGULAMENTO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VEÍCULO |
