CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 164 de 3 de Julho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/07/2017
Data de publicação 04/07/2017
Ementa

Estabelece procedimentos para o parcelamento do pagamento da outorga onerosa instituída pelo art. 7º do Decreto 56.489, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2017 , p. 23
Revogações
  1. Decreto nº 61.929/2022 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP

Palavras-chave

OUTORGA ONEROSA

PAGAMENTO

PARCELAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

TÁXI

TÁXI PRETO

TAXISTA