Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 03/07/2017 |
Data de publicação | 04/07/2017 |
Ementa |
Estabelece procedimentos para o parcelamento do pagamento da outorga onerosa instituída pelo art. 7º do Decreto 56.489, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2017 , p. 23 |
Revogações |
|
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA PAGAMENTO PARCELAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT TÁXI TÁXI PRETO TAXISTA |