CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP Nº 77 de 23 de Março de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/03/2020
Data de publicação 24/03/2020
Ementa

Suspende prazos e serviços durante o estado de calamidade pública disposto no Decreto Municipal 59.283, de 16 de março de 2020 e no Decreto Estadual 64.879, de 20 de março de 2020 corroborado pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/03/2020 , p. 21
Revogações
  1. Portaria SMT/DTP nº 32/2021 - Revoga o parágrafo único do artigo 1º.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP

Palavras-chave

CORONAVÍRUS

SUSPENSÃO

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

VENCIMENTOS

TÁXI

TRANSPORTE ESCOLAR

FRETAMENTO

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Suspensão de Atividades e Serviços