Altera o inciso II do § 2º do Art. 1º e revoga o Art. 2º da Portaria SMT. DSV. GAB Nº 108, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão do serviço de estacionamento rotativo pago do Município de São Paulo “Zona Azul”, em feriados.
PORTARIA SMT.DSV.GAB N.º 10/2021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos conforme dispõe o art. 24, inciso II da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências,
RESOLVE
Art. 1º O Inciso II do § 2º do Art. 1º da Portaria SMT. DSV. GAB Nº 108, de 06 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º ....................................................................................:
I - .............................................................;
II - locais sinalizados com a placa de regulamentação R-6b (Estacionamento regulamentado) com informação complementar, estabelecendo o estacionamento rotativo pago, inclusive nos feriados”.
Art. 2º Revogar o Art. 2º da Portaria SMT.DSV.GAB N.º108, de 06 de dezembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
