CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 1 de 8 de Fevereiro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/02/2018
Data de publicação 09/02/2018
Ementa

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou com comprometimento de mobilidade, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso, por meio da emissão do Cartão DeFis-DSV.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/2018 , p. 27
Revogações
  1. Portaria SMT/DSV nº 64/2019 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV

Palavras-chave

CARTÃO DEFIS

CARTÃO DEFIS

ESTACIONAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria nº 14/02 – DSV-G, e 
  2. Portaria nº 24/10 – DSV.G.