PORTARIA SMT.GAB nº 092, de 04 de julho de 2019

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o Decreto nº 56.963, de 29 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015, que disciplina a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que nos termos dos §§ 1º e 7º do art. 14 do referido Decreto os representantes, titulares e suplentes que compõem a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento – CAREF são designados pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF, os seguintes representantes:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES:

TITULAR: José Luiz Nakama

b) DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

TITULAR: Celso Gonçalves Barbosa

SUPLENTE: Henrique Haruo Sawamura

c) DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

TITULAR: Valdecy Frazão Ribeiro

d) SÃO PAULO TURISMO – SPTURIS

TITULAR: Raquel Vettori

SUPLENTE: Adriana Omuro

e) COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

TITULAR: Márcia Regina Moreira da Silva

SUPLENTE: Valtair Ferreira Valadão

f) SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

TITULAR: Milton Carlos da Silva

SUPLENTE: Valdeci Lino da Silva

g) ENTIDADES COM REPRESENTATIVIDADE LEGAL

ENTIDADE 1:

ASSOCIAÇÃO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE FRETAMENTO E  TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSOFRESP

TITULAR: Geraldo da Silva Maia Filho

SUPLENTE: Luiz Orestes Rebizze

ENTIDADE 2:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA TURISMO DE SÃO PAULO E REGIÃO - TRANSFRETUR

TITULAR: Jorge Miguel dos Santos

SUPLENTE: Kelly Rodrigues Morette

ENTIDADE 3:

ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE RECEPTIVO DE SÃO PAULO – ARESP

TITULAR: Irineu Leite Burin

SUPLENTE: Arthur Paranhos

h) REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO FRETAMENTO

TITULAR: José Pereira Coutinho 

TITULAR: Ildivan Bezerra de Lima

TITULAR: Benedito Teodoro dos Santos

SUPLENTE: Fernando Ferreira Branco

Art. 2º Designar como presidente da Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento - CAREF o Sr. Celso Gonçalves Barbosa, designando, também, o Sr. Anderson Clayton Nogueira Maia para secretariar a Comissão.

Art. 3º As reuniões da CAREF serão realizadas mediante convocação do Presidente designado, sempre que a demanda assim o exigir, de acordo com as atribuições legalmente definidas à referida Comissão.  

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.GAB nº 118/2018.