Altera a Portaria SMT.GAB nº 082, de 25 de março de 2020, que fixa as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, em razão da situação de emergência declarada no Município de São Paulo.
PORTARIA SMT.GAB nº 085, de 09 de abril de 2020
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SMT.GAB nº 082, de 25 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Ficam dispensados os estagiários e os jovens aprendizes da Secretaria e das empresas estatais, observado o quanto disposto no artigo 2º da Lei nº 17.332, 27 de março de 2020.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
