Nomeia os membros das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância.
PORTARIA SMT.GAB nº 075, de 16 de março de 2020
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO os termos do Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, editado pela Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros das Comissões de Julgamento de Infrações e Multas – COMIM de 1ª Instância, a saber:
I - Comissão A – segunda-feira
Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Titular – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4
Suplente – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7
Suplente – Pedro de Souza Rama – Prontuário SPTrans nº 082.588-3
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917
Suplente – Aldo de Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500 – 3
II - Comissão B – segunda-feira
Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3
Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Suplente – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº 114.892-3
Suplente – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2
Suplente – Antônio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6
III - Comissão A – terça-feira
Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7
Titular – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Suplente – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6
Suplente – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3
Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº 15.813.917
IV - Comissão B – terça-feira
Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3
Titular – Rubens Paulo Pires de Camargo - Prontuário SPTrans nº. 089.871-6
Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4
Suplente – Lúcio Medeiros Nunes Júnior– Prontuário SPTrans nº 101.528-1
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468
Suplente – Antonio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6
V - Comissão A – quarta-feira
Titular – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6
Titular – Sebastião Pereira da Silva – Prontuário SPTrans nº 117.405-3
Suplente – Josias Batista dos Santos – Prontuário SPTrans nº 105.389-2
Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG nº 6.812.708
Suplente – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3
VI - Comissão B – quarta-feira
Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº122.777-7
Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Suplente – Rubens Paulo Pires de Camargo - Prontuário SPTrans nº. 089.871-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – José Nivaldo Souza Azevedo – RG nº 35.803.191-6
Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.881-2
VII - Comissão A – quinta-feira
Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº.122.777-7
Titular – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6
Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Suplente – Rubens Paulo Pires de Camargo - Prontuário SPTrans nº. 089.871-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Aldo Souza Bittencourt – RG nº 32.878.500-3
Suplente – Wagner Palma Moreira - RG nº 15.813.917
VIII - Comissão B – quinta-feira
Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3
Titular – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4
Suplente – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº 114.892-3
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8
Suplente – Francisco Antônio Camurça de Carvalho – RG nº 21.411.882-2
IX - Comissão A – sexta-feira
Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7
Titular – Maria Madalena da Silva – Prontuário SPTrans nº 114.892-3
Suplente – Vicente Barrella Neto - Prontuário SPTrans nº 85.434-4
Suplente – Lúcio Medeiros Nunes Júnior– Prontuário SPTrans nº 101.528-1
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3
Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho - RG nº 6.812.708
X - Comissão B – sexta-feira
Titular – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3
Titular – Rubens Paulo Pires de Camargo - Prontuário SPTrans nº. 089.871-6
Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Suplente – Luciano José Gomes Carvalho – Prontuário SPTrans nº 109.763-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6
Suplente – Edson Luiz Bessa Conti – RG nº 6.332.747-8
XI - Comissão Extraordinária
Titular – Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7
Titular – Jorge Luiz Farias Trigo – Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente – Anderson Aparecido Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº 109.997-3
Suplente – Orlando Bottechia Júnior – Prontuário SPTrans nº 123.711-0
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo
Titular – Aldo Souza Bittencourt - RG nº 32.878.500-3
Suplente – Delfim Ignácio Santos Abreu Filho – RG. nº 6.812.708
Titular – Antônio Sérgio Pires - RG nº 10.216.371-6
Suplente – Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468
Art. 2º As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou impedimento.
Art. 3º Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelos seguintes funcionários, respeitada a ordem para substituição quando da ausência ou impedimento:
Gilmar Anselmo do Nascimento – Prontuário SPTrans nº 118.491-1
Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli – Prontuário SPTrans nº 122.777-7
Art. 4º As sessões de julgamento serão realizadas de segundas à sextas-feiras a partir das 8 horas.
Art. 5º Qualquer membro julgador representante da São Paulo Transporte – SPTrans, incluído nesta Portaria, poderá ser designado como membro “ad hoc” pela Coordenadoria de Apoio Administrativo às COMIMs para que não haja interrupção das demandas diárias de julgamento.
Art. 6º Os membros julgadores indicados pelos representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo poderão substitui-se entre si, como membros “ad-hoc”, e, no caso de ausência, a Coordenadoria de Apoio Administrativo às COMIMs designará um membro representante da São Paulo Transporte – SPTrans para que seja composta a referida Comissão.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SMT.GAB nº 014/2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo