Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 23/05/2017 |
Data de publicação | 24/05/2017 |
Ementa |
Estabelece normas de parcelamento do pagamento da outorga onerosa instituída pelo art. 7º do Decreto 56.489, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2017 , p. 24 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA PAGAMENTO TÁXI TÁXI PRETO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |