CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 72 de 23 de Maio de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/05/2017
Data de publicação 24/05/2017
Ementa

Estabelece normas de parcelamento do pagamento da outorga onerosa instituída pelo art. 7º do Decreto 56.489, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2017 , p. 24
Revogações
  1. Decreto nº 61.929/2022 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

OUTORGA ONEROSA

PAGAMENTO

TÁXI

TÁXI PRETO

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS