PORTARIA SMT-GAB N° 44, DE 02 DE ABRIL DE 2019

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de Prestação de Serviços de Fiscalização Automática de Trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo, na modalidade pregão eletrônico;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os colaboradores que atuarão na licitação pública promovida por esta Secretaria, visando a Contratação de Prestação de Serviços de Fiscalização Automática de Trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo, na modalidade pregão eletrônico, nas funções de pregoeiro e membros de equipe de apoio, conforme segue:

I - PREGOEIRO:

a) VAGNER BERNARDO MARIA - RF. 857.170-8

II - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:

a) EDUARDO GRACIO RELVA DIAS - RF. 733.533-4

b) LUIZ PAULO DOS SANTOS DINIZ – RF. 851.378-3

c) ANTONIO CARLOS PRESTES CAMPOS – RF 504.767-6

d) FELIPE MORRONE – Registro CET 13.352-3

e) JOSÉ LUIZ NAKAMA – Registro CET 13.419-8

f) CELSO GONÇALVES BARBOSA – RF 850.234-0

g) ANTONIO TADEU PRESTES DE OLIVEIRA - RF. 826.160.1

h) EDSON DE OLIVEIRA RUSSO – Registro CET 10.513-9

i) VALÉRIA SILVA GOMES – Prontuário SPTRANS 124.313-6

Parágrafo Único – Na ausência do Pregoeiro nomeado por esta Portaria, assumirá os trabalhos o colaborador EDUARDO GRACIO RELVA DIAS, na qualidade de substituto.

Art. 2º - A Equipe de Apoio será designada pelo Pregoeiro, podendo ser composta pelos colaboradores arrolados no inciso II do artigo 1º.

§1º - A designação se dará mediante cadastramento dos membros integrantes da equipe de apoio no sistema eletrônico próprio.

§2º - Serão indicados, no mínimo, 03 (três) componentes da Equipe de Apoio para auxiliar na respectiva licitação.

Art. 3º - O Pregoeiro, no exercício de suas atribuições, poderá convocar servidor, empregado ou equipe de apoio técnico ou jurídico para análise documental no certame licitatório.

Art. 4º - O Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio designados neste ato atuarão sem prejuízo das suas funções normais.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.