PORTARIA SMT.GAB nº 026, de 16 de julho de 2021

LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos estudos atinentes aos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SMT.GAB nº 129/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar os estudos técnicos e normativos necessários para a revisão das conclusões exaradas pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SMT.GAB nº 129 de 22 de outubro de 2019.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:

I - Felipe Scigliano Pereira, que coordenará;

II - Roberto Cimatti;

III - Maria Cristina Fernando Biondilo.

Parágrafo único. As unidades da SMT, incluindo o DSV e o DTP, bem como a SPTrans e a CET, deverão prestar todo e qualquer apoio técnico necessário para o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados.

Art. 3º O prazo para apresentação do relatório conclusivo será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria.

Parágrafo único. Os pedidos de dilação serão apreciados por meio de despacho.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.