Suspende exclusivamente, das 00h00 do dia 19 de maio de 2021 até 05h00 do dia 20 de maio 2021, as restrições de circulação do Rodízio Municipal Noturno de Veículos, estabelecido pela Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021.
PORTARIA SMT.GAB nº 020, de 19 de maio de 2021
LEVI DOS SANTOS OLIVEIRA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO a Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a mobilidade em razão dos prejuízos causados pela paralisação nos transportes públicos do tipo metrô na cidade de São Paulo, no dia 19 de maio o de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender exclusivamente, das 00h00 do dia 19 de maio de 2021 até 05h00 do dia 20 de maio 2021, as restrições de circulação do Rodízio Municipal Noturno de Veículos, estabelecido pela Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021 e alterações posteriores.
Art. 2º O “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados” do tipo caminhão, autorizado pela Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008, permanece mantido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de maio de 2021, inclusive.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
